A contratação de jovens aprendizes é uma prática cada vez mais comum nas empresas, em uma estratégia que combina desenvolvimento profissional com responsabilidade social.
Mas quando surge a necessidade de deslocamentos ou viagens a trabalho, muitos gestores se questionam: um jovem aprendiz pode viajar a trabalho?
A resposta é sim, mas com regras específicas que precisam ser estritamente seguidas.
Então diante da importância deste tema, este artigo aborda as diretrizes legais, limitações, responsabilidades da empresa e boas práticas para garantir que viagens corporativas com menores de idade aconteçam de forma segura, legal e alinhada às políticas internas da empresa.
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O que a legislação diz sobre deslocamentos de menores
A Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecem regras específicas para o trabalho de menores de 18 anos.
Então, nesse contexto, quando se trata de viagem a trabalho de pessoas menores de idade, existem algumas diretrizes fundamentais que empresas precisam conhecer.
Antes de mais nada, é importante fazer uma distinção entre jovens aprendizes e menores de idade.
Jovens aprendizes podem ter entre 14 e 24 anos, mas somente os que têm menos de 18 anos é que são considerados menores pela legislação e, portanto, possuem proteções adicionais.
Sendo assim, nessa concepção, para o trabalho de jovem aprendiz, a legislação estabelece que:
- O trabalho deve estar relacionado ao programa de aprendizagem registrado
- A jornada de trabalho não pode exceder 6 horas diárias (ou 8 horas para quem já concluiu o ensino fundamental)
- Atividades insalubres, perigosas ou noturnas são proibidas para menores de 18 anos
- O jovem aprendiz não pode fazer horas extras
Essas regras se aplicam também durante deslocamentos. Isso significa que uma viagem corporativa envolvendo jovem aprendiz precisa respeitar os limites de jornada e não pode expor o menor a situações de risco.
Sendo assim, jovem aprendiz pode viajar a trabalho, desde que a viagem tenha relação com o aprendizado, não ultrapasse a jornada permitida e não envolva atividades proibidas pela legislação.
Em quais situações a empresa pode solicitar viagens ao Jovem Aprendiz
Quer dizer, a viagem de um jovem aprendiz deve estar diretamente relacionada às atividades previstas no programa de aprendizagem.
Então, não se trata de qualquer deslocamento, mas sim de situações que contribuam para o desenvolvimento profissional da pessoa.
Assim, situações em que a viagem de um jovem aprendiz é justificável incluem:
- Participação em treinamentos ou capacitações que a empresa oferece em outra localidade
- Visitas técnicas a filiais, fornecedores ou parceiros comerciais, quando relacionadas ao aprendizado
- Eventos corporativos com caráter educativo, como workshops, seminários e feiras do setor
- Acompanhamento de profissionais experientes em atividades externas que façam parte do programa formativo
É importante ressaltar que o deslocamento não pode ter caráter operacional intensivo, nem expor o menor de idade a condições inadequadas.
Então, por exemplo, a viagem não pode incluir viagens noturnas longas, ambientes insalubres ou atividades que excedam a jornada permitida.
Além disso, é fundamental que a empresa tenha uma política de viagens corporativas clara que contemple regras específicas para jovens aprendizes, garantindo transparência e conformidade.
É necessário autorização para viagens corporativas de jovem aprendiz?
Sim, viagens corporativas com menores de 18 anos exigem autorização formal dos pais ou das pessoas responsáveis legais.
Pois essa é uma exigência tanto da legislação trabalhista quanto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Quando é obrigatório fazer autorização para viagem de jovem aprendiz
A autorização é necessária em todas as situações em que o jovem aprendiz menor de idade precisar se deslocar para fora da cidade em que reside, independentemente da duração da viagem.
Quer dizer, o consentimento formal é obrigatório mesmo em deslocamentos curtos ou para cidades próximas.
Como emitir a autorização para viagem de jovem aprendiz?
A autorização para viagem de jovem aprendiz deve ser um documento escrito que compreenda:
- Identificação completa do jovem aprendiz e dos responsáveis legais
- Objetivo da viagem e relação com o programa de aprendizagem
- Destino, data de início e término do deslocamento
- Informações sobre transporte e hospedagem (quando aplicável)
- Contatos de emergência da empresa e responsável pelo acompanhamento
- Assinatura dos pais ou responsáveis legais, com reconhecimento de firma quando necessário
Além disso, é recomendável que a empresa mantenha cópia da certidão de nascimento ou documento de identidade da pessoa menor de idade e dos documentos dos dos responsáveis, para comprovar a relação legal.
Para viagens interestaduais ou internacionais, também pode ser necessária uma autorização judicial, especialmente se o menor estiver desacompanhado dos pais. Nesse caso, a empresa deve consultar a Vara da Infância e Juventude local com antecedência.
Em resumo, toda viagem a trabalho de menor de idade exige autorização formal e documentada dos responsáveis, além de cuidados adicionais dependendo do destino.
Acompanhamento: o que muda quando o colaborador é menor de idade
Um dos principais diferenciais nas viagens de jovem aprendiz é a necessidade de um acompanhamento adequado.
Isso significa que a empresa não pode simplesmente incluir o jovem aprendiz em uma viagem corporativa comum sem considerar as especificidades de sua condição de menor de idade.
Designação de responsável
Em primeiro lugar, é fundamental que a empresa designe um profissional adulto e capacitado para acompanhar o jovem aprendiz durante todo o deslocamento.
Esse responsável deve:
- Ter clareza sobre as limitações legais e horários permitidos
- Garantir que o menor esteja seguro e bem assistido
- Supervisionar as atividades realizadas durante a viagem
- Servir como ponto de contato com os responsáveis legais
Cuidados com hospedagem e transporte
Além disso, a empresa deve ter alguns cuidados extras com hospedagem e transporte. Nesse ponto deve garantir que:
- A hospedagem seja em ambiente seguro e adequado, preferencialmente com o menor acompanhado
- O transporte respeite normas de segurança, evitando viagens noturnas longas
- Todas as refeições e necessidades básicas sejam cobertas pela empresa
Na verdade, essas diretrizes também fazem parte do conceito de duty of care, que é a responsabilidade legal e ética da empresa em garantir o bem-estar de seus colaboradores durante viagens corporativas.
Manter comunicação constante com os responsáveis
Por último, durante a viagem, é importante que o representante da empresa (normalmente o acompanhante responsável) e o menor de idade possam manter comunicação transparente com os pais ou responsáveis, informando sobre:
- Chegada ao destino
- Atividades realizadas
- Qualquer situação inesperada ou emergência
Como garantir segurança e conformidade nas viagens de jovens aprendizes
A segurança em viagens corporativas ganha camadas adicionais quando envolve pessoas menores de idade.
Além das boas práticas gerais, as empresas precisam implementar controles específicos.
Aqui estão alguns detalhes importantes para considerar em uma viagem corporativa de jovens aprendizes:
Checklist de segurança para viagens de jovens aprendizes
- Documentação completa: autorização dos responsáveis, documentos de identificação do jovem aprendiz e responsáveis e contatos de emergência
- Planejamento detalhado: roteiro claro, horários respeitando limites de jornada, transporte seguro, alimentações inclusas e bem planejadas
- Comunicação contínua: informar responsáveis sobre cada etapa da viagem
- Acompanhamento presencial: garantir que um profissional adulto esteja sempre com o menor
- Seguro de viagem: contratar cobertura adequada que inclua menores de idade
- Registro de atividades: documentar tudo que foi realizado durante a viagem
Gestão de despesas e controle de jornada
Além do mais, para manter conformidade e transparência, é essencial utilizar ferramentas adequadas de gestão de despesas corporativas. Isso permite:
- Controlar rigorosamente a jornada e comprovar que não houve extrapolação dos limites legais
- Registrar todas as despesas relacionadas à viagem do jovem aprendiz
- Gerar relatórios para auditoria interna e eventual fiscalização
- Facilitar prestação de contas aos responsáveis legais, se necessário
Além disso, o uso de meios de pagamento em viagens como cartão corporativo facilita o controle e evita que o menor precise lidar com reembolsos complexos.
Conformidade legal e auditorias
Por fim, empresas que realizam viagens com jovens aprendizes devem estar preparadas para demonstrar conformidade em caso de fiscalização. Isso inclui:
- Manter arquivo organizado com todas as autorizações e documentos
- Registrar detalhadamente as atividades realizadas durante cada viagem
- Comprovar que as viagens estavam relacionadas ao programa de aprendizagem
- Demonstrar que foram respeitadas todas as limitações de jornada e segurança
Como incluir regras para jovens aprendizes na política de viagens da empresa
Como você já sabe, uma política de viagens corporativas eficiente deve contemplar diretrizes específicas para colaboradores menores de idade.
Isso evita dúvidas, garante conformidade e protege tanto a empresa quanto o jovem aprendiz.
Elementos essenciais para incluir na política
Os elementos fundamentais para incluir na política de viagens são:
1. Critérios para aprovação de viagens
A política deve definir claramente quando e como um jovem aprendiz pode ser incluído em uma viagem corporativa:
- Viagens devem estar relacionadas ao programa de aprendizagem
- Necessidade de aprovação prévia do RH e do responsável legal
- Limite de duração e frequência de viagens
2. Processo de autorização
Ainda, a política deve estabelecer um fluxo formal e documentado para planejar a viagem:
- Modelo padronizado de autorização dos responsáveis
- Prazo mínimo para solicitação (ex: 15 dias antes da viagem)
- Documentos obrigatórios e validações necessárias
3. Regras de acompanhamento
A política também deve especificar quem pode acompanhar o menor e quais são as responsabilidades:
- Profissionais designados e capacitados
- Proporção adequada de acompanhantes por menor
- Responsabilidades e limites de atuação
4. Limites de jornada e horários
Ainda, deve-se reforçar na política que:
- A jornada diária não pode ultrapassar 6 horas (ou 8 para quem concluiu ensino fundamental)
- Viagens noturnas devem ser evitadas ou planejadas com cuidado redobrado
- Intervalos de descanso devem ser respeitados
5. Transporte, hospedagem e alimentação
Definir padrões adequados de:
- Transporte seguro e confortável
- Hospedagem em locais apropriados, com acompanhamento
- Cobertura total de alimentação e necessidades básicas
6. Comunicação e emergências
Estabelecer protocolos claros:
- Contatos de emergência sempre disponíveis
- Comunicação regular com responsáveis legais
- Procedimentos em caso de imprevistos
Integrando tecnologia à política de viagens
Por fim, plataformas de gestão de viagens corporativas como a Paytrack facilitam a implementação dessas regras ao permitir:
- Configuração de aprovações específicas para viagens de menores de idade
- Controle automatizado de jornada e limites de horário
- Registro completo de todas as etapas da viagem
- Relatórios detalhados para compliance e auditoria
Melhores práticas para gestão de viagens com jovens aprendizes
Além de seguir a legislação e ter uma política clara, algumas melhores práticas em viagens a trabalho podem fazer toda a diferença na experiência de deslocamento de jovens aprendizes, tais como:
Planejamento antecipado
Viagens com menores de idade não podem ser de última hora. É necessário:
- Planejar com antecedência mínima de 15 a 30 dias
- Avaliar se a viagem é realmente necessária e contribui para o aprendizado do jovem aprendiz
- Obter todas as autorizações antes de confirmar passagens e hospedagem
Capacitação dos acompanhantes
Os profissionais designados para acompanhar jovens aprendizes devem receber treinamento específico sobre:
- Legislação trabalhista aplicável a menores de idade
- Procedimentos de segurança e emergência
- Comunicação com responsáveis legais
- Limites e responsabilidades durante a viagem
Avaliação pós-viagem
Após cada deslocamento, é importante:
- Solicitar feedback do jovem aprendiz e do acompanhante
- Revisar a documentação e conformidade
- Ajustar processos com base em aprendizados
- Comunicar resultados aos responsáveis legais
Construindo uma cultura de cuidado
Empresas que investem em programas de aprendizagem devem enxergar as viagens corporativas como oportunidades de desenvolvimento, não apenas obrigações operacionais. Isso significa:
- Garantir que cada viagem agregue valor ao aprendizado
- Tratar o jovem aprendiz com respeito e cuidado adequados
- Comunicar-se de forma clara e transparente com todos as pessoas envolvidas
- Documentar e celebrar os aprendizados e conquistas
Considerações finais
Sim, jovem aprendiz pode viajar a trabalho, mas essa possibilidade vem acompanhada de responsabilidades significativas para as empresas.
É fundamental respeitar a legislação, obter autorizações formais, garantir acompanhamento adequado e manter controles rigorosos de segurança e conformidade.
Incorporar diretrizes específicas na política de viagens corporativas, capacitar equipes e utilizar ferramentas de gestão adequadas são passos importantes para que esses deslocamentos aconteçam de forma legal, segura e contribuam para a formação da pessoa.
Ao tratar viagens de jovens aprendizes com o cuidado necessário, a empresa não apenas cumpre obrigações legais, mas também demonstra compromisso com o desenvolvimento profissional e o bem-estar de seus colaboradores mais jovens.
