Você já passou pela situação de conferir a fatura do cartão e encontrar um valor diferente daquele que esperava? Seja em uma compra pessoal ou no extrato do cartão corporativo, essa divergência pode gerar uma grande dor de cabeça. Mas, calma, nem sempre se trata de um erro ou cobrança indevida.
O reajuste do valor de compras no cartão é um tema que envolve legislação, práticas de mercado e, principalmente, a necessidade de comunicação transparente. Entender como e quando ele pode acontecer é fundamental para gerenciar as finanças da sua empresa e garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados.
Neste guia completo, vamos desvendar as regras por trás da cobrança de taxa no cartão, explicar o que a lei permite e como sua empresa pode se adequar a essas práticas sem surpresas.
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O que é reajuste do valor de compras no cartão?
O reajuste do valor de compras no cartão refere-se a qualquer alteração no preço final de um produto ou serviço que ocorra após a autorização inicial da compra, um cenário comum em transações com cartões corporativos.
Esse processo, conhecido como overclearing, acontece quando o valor final liquidado é diferente do valor provisionado, gerando uma variação na fatura que precisa ser compreendida pela equipe financeira.
Reajuste no cartão é permitido por lei?
Em transações com cartão corporativo, especialmente em compras internacionais ou em estabelecimentos como hotéis, restaurantes e serviços de mobilidade, é comum que o valor inicialmente provisionado seja diferente do valor final liquidado.
Essas diferenças ocorrem por ajustes como inclusão de gorjetas, flutuação cambial ou práticas operacionais do comerciante, processo conhecido como overclearing. Quando esses ajustes não são apresentados de forma clara na fatura, podem gerar dúvidas para clientes e times financeiros.
Compras parceladas podem sofrer reajuste?
O reajuste em compras parceladas é bastante pertinente mas, em geral, a resposta depende do tipo de contrato.
Para a maioria das compras de bens de consumo no varejo, como eletrônicos ou vestuário, o valor das parcelas é fixo e pré-determinado no momento da compra, não sofrendo reajustes posteriores.
Por outro lado, em financiamentos de longo prazo, como imóveis, veículos ou outros empréstimos, é comum que os contratos incluam cláusulas de correção monetária (indexadas a índices como IPCA ou IGP-M) ou taxas de juros variáveis, que podem, sim, provocar alterações no valor das parcelas ao longo do tempo.
Por isso, é fundamental ler atentamente o contrato antes de assiná-lo para compreender as condições de reajuste aplicáveis.
Diferença entre reajuste, correção e cobrança indevida
A diferença entre reajuste, correção e cobrança indevida é de fundamental entendimento para este tema, confira:
- Reajuste: é a diferenciação de preço legal e previamente comunicada, baseada na forma de pagamento, ou um ajuste padrão de mercado, como o overclearing.
- Correção: é uma prática que acontece quando há um erro na cobrança inicial (por exemplo, um dígito errado) e o valor é ajustado para o montante correto, geralmente com o consentimento do cliente.
- Cobrança indevida: neste caso, o valor é cobrado sem autorização do cliente, o preço é aumentado sem aviso prévio, a compra aparece duplicada na fatura ou há uma taxa “surpresa” adicionada no final. Isso é ilegal e deve ser contestado.
Como funciona o reajuste em compras internacionais
Em compras internacionais, a variação de valor no cartão é quase uma regra, e acontece por alguns motivos principais:
- Variação cambial: o valor que o consumidor vê na hora da compra é convertido para reais (BRL) apenas na data de fechamento da sua fatura, não no dia da transação. Se o dólar (ou outra moeda) subir nesse período, o valor final em reais será maior.
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): toda compra internacional com cartão de crédito tem a incidência obrigatória de IOF, uma taxa federal que é adicionada ao valor final resultando em uma alteração de valor.
- Taxas do emissor: alguns bancos ou emissores de cartão podem cobrar uma taxa adicional (spread) sobre a cotação do dólar, o que também impacta o custo final.
Por isso, no caso de viagens corporativas internacionais, por exemplo, é fundamental sempre ter atenção e contar com ferramentas e tecnologias que automatizem e monitorem análises e preços. Conheça o Price Tracking e descubra os melhores valores de passagens aéreas para evitar problemas com taxas e cartões.
Resumo prático: quando é permitido reajustar preços por pagamento com cartão?
Para simplificar e resumir, vamos listar as situações mais comuns e os limites legais dos reajustes no cartão.
- É permitido:
- Realizar um ajuste de valor em compras parceladas, como incluir juros, contanto que as condições (taxa, Custo Efetivo Total) sejam transparentes;
- Ajustar o valor final em serviços como hotéis (para cobrir despesas de frigobar, por exemplo) ou aluguel de carros (para combustível ou avarias), o que é característico do overclearing.
- Não é permitido:
- Empurrar uma “taxa da maquininha” para o cliente sem ter uma política de preços diferenciada e visível. A cobrança diferente no cartão de crédito deve ser sobre o preço do produto, não uma taxa extra;
- Exigir um valor mínimo para aceitar pagamento com cartão. Essa prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
Reajuste em cartões corporativos: o que muda
No ambiente corporativo, a gestão de um valor reajustado no cartão ganha complexidade. O desafio não é apenas a legalidade da cobrança, mas o controle financeiro e o compliance com as políticas internas.
O overclearing é um dos principais pontos de atenção. Quando um colaborador aluga um carro, o valor inicial bloqueado no cartão (pré-autorização) pode ser diferente do valor final debitado, que incluirá taxas extras ou combustível. Isso pode gerar alertas de compra duplicada na fatura ou dificuldades na conciliação de despesas.
Para o time financeiro, é essencial ter ferramentas que permitam identificar e categorizar esses ajustes, diferenciando uma cobrança legítima de um erro. Além disso, a política de despesas da empresa deve ser clara, orientando os funcionários sobre como proceder em situações de diferenciação de preço e como reportar essas variações.
Como identificar e contestar um reajuste indevido
Se você fez uma compra em um cartão corporativo, por exemplo, e suspeita de uma cobrança diferente que não se enquadra nas regras, siga estes passos:
- Verifique o comprovante: compare o valor do comprovante da compra com o valor que aparece na sua fatura.
- Contate o estabelecimento: o primeiro passo é conversar com o vendedor. Muitas vezes, a divergência é um erro humano que pode ser corrigido rapidamente.
- Abra uma disputa (chargeback): se o contato com o estabelecimento não resolver, entre em contato com o emissor do seu cartão (banco) e solicite a contestação da compra. Tenha em mãos o máximo de provas, como recibos e e-mails.
- Procure o Procon: como último recurso, você pode registrar uma reclamação formal no órgão de defesa do consumidor.
Boas práticas para evitar divergências de valores no cartão
Para evitar todos os passos anteriores, existem estratégias para prevenir questões relacionadas a divergências no cartão. Confira como funciona em cada cenário.
Para usuários de cartão (pessoal ou corporativo):
- Pergunte antes: sempre questione se há diferença de preço para pagamento com cartão.
- Guarde os comprovantes: eles são sua principal prova em caso de contestação.
- Monitore a fatura: verifique regularmente seus lançamentos para identificar qualquer inconsistência rapidamente.
- Peça o extrato final: em serviços como hotéis e locadoras, solicite uma nota detalhada no checkout para entender todos os custos.
Para empresas e comerciantes:
- Seja transparente: deixe sua política de preço visível e clara para todos os clientes.
- Treine sua equipe: garanta que todos os funcionários saibam informar os preços corretamente.
- Use recibos detalhados: especifique todos os itens e taxas para não deixar dúvidas.
- Configure seu sistema: assegure que sua maquininha de cartão e sistema de vendas estejam alinhados com sua política de precificação.
Garantindo essas boas práticas, conhecendo a legislação e aplicando políticas internas atualizadas, a sua empresa terá muito menos chances de incorrer em disputas relacionadas a reajustes no cartão. Fale com nossos especialistas e conheça as soluções de cartão corporativo da Paytrack!
