“Posso me recusar a viajar pela empresa?”. Essa é, sem sombra de dúvidas, um dos principais questionamentos feitos por viajantes corporativos.
As viagens a trabalho fazem parte da dinâmica corporativa de algumas empresas e são consideradas fundamentais para realização de projetos de expansão, fechamento de contratos ou até mesmo para ampliar o networking. Para isso, elas contam com os profissionais que realizam essas atividades.
Mas daí, surgem algumas dúvidas: esses colaboradores são sempre obrigados a aceitar realizar tais deslocamentos ou podem se recusar a viajar pela organização? Caso ele já tenha compromisso agendado para aquela data, ou não esteja disposto ou apto para fazer esse trabalho, seja por questões de saúde, seja pessoal, como responder à demanda do gestor?
Para entender melhor sobre o assunto, preparamos este artigo. Portanto, acompanhe conosco e tire todas as suas dúvidas.
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O colaborador pode se recusar a viajar pela empresa?
Saiba que, em alguns casos, é permitido que ele recuse essa solicitação, mas em outros, não. Vale lembrar que o funcionário é considerado um representante da empresa durante uma viagem corporativa em atividades externas como eventos, reuniões, visitas ao cliente ou filiais etc. Em outras situações, ele também pode ser convocado para um treinamento ou curso. Por isso, considera-se que o colaborador realiza parte do trabalho fora do local habitual durante essa jornada.
O contrato de trabalho assinado ou o que as partes definiram durante a contratação vai determinar se o colaborador pode recusar ou não viajar pela empresa.
Contudo, o colaborador pode se recusar em situações específicas como problemas de saúde, destino da viagem inseguro, questões religiosas e até mesmo receio de voar, sendo que a recusa precisa ser justificada e estar bem fundamentada. Caso contrário, essa atitude pode gerar conflitos ou até mesmo levar à demissão.
Além disso, todas as orientações para os colaboradores com diretrizes sobre viagens corporativas devem constar na política de viagens corporativas das empresas.
O que diz a legislação sobre viagens a trabalho?
O que define se o colaborador tem obrigação de viajar ou não pela empresa é o contrato de trabalho. Empregador e empregado devem acordar a possibilidade de realização desse tipo de atividade durante o período de contratação. Nesse momento, o trabalhador precisa dar ciência ao gestor se tem disponibilidade ou algum impedimento.
A CLT prevê um dispositivo que o empregador pode utilizar quando o funcionário se recusa a realizar uma viagem corporativa. O artigo 483 trata de questões em que o empregado pode rescindir o contrato de trabalho e pleitear indenização.
O acordo pode ser rompido quando a organização identificar “perigo manifesto de mal considerável”. Portanto, se o colaborador estiver correndo risco à segurança e saúde, a empresa não pode puni-lo por recusar o deslocamento solicitado.
Além da CLT, a convenção coletiva de trabalho de algumas categorias profissionais pode trazer informações específicas sobre viagens a trabalho. Em determinadas empresas, a política de gestão de viagens corporativas estabelece direitos e deveres do empregador e pode ajudar a esclarecer dúvidas sobre o assunto e evitar conflitos.
Direitos e deveres do colaborador em viagens corporativas:
Agora que você já sabe a resposta para a pergunta “Posso me recusar a viajar pela empresa?”, é importante avaliar outros pontos fundamentais na vida de um viajante corporativo.
A empresa deve informar o colaborador sobre seus direitos e deveres ao convocá-lo para uma viagem corporativa, garantindo que ele esteja ciente de todas as responsabilidades durante a jornada de trabalho.
São regras que irão reduzir problemas de comunicação, riscos e até confronto entre empregador e empregado. Confira quais são:
Direitos:
- Custos da viagem: a empresa é responsável pelo pagamento de despesas ocorridas durante o período de trabalho como alimentação, hospedagem e transporte, entre outras, desde que necessárias para a execução das atividades laborais. Há situações em que ele pode pedir o reembolso do valor gasto, adiantamento ou pagamento de diárias de viagem.
- Intervalos: a empresa garante o direito do colaborador ao descanso para almoço após mais de seis horas de trabalho durante viagens a trabalho;
- Descanso remunerado: mesmo no período de viagens, o empregado tem direito ao descanso semanal, folga e horas extras;
- Condições de trabalho: a segurança do funcionário é um dos principais fatores que a empresa deve garantir durante a viagem a trabalho;
- Assistência médica: caso haja alguma emergência de saúde com o empregado, a responsabilidade é do empregador, assim como a contratação do seguro-viagem.
Deveres:
- Prestação de contas: o colaborador deve guardar os comprovantes durante a viagem para justificar e comprovar os gastos como notas fiscais e demais documentos;
- Comportamento ético e pontualidade: como em viagens o funcionário está representando a empresa, é preciso que tenha uma conduta profissional para não comprometer a reputação da organização.
- Sobreaviso: período de, no máximo 24h, em que o empregado fica à disposição da empresa e de prontidão para realizar uma viagem; deve constar no contrato de trabalho.
- Horas extras: a empresa deve pagar as horas extras quando o funcionário exceder a carga horária, com acréscimo de 50% sobre o valor do salário-hora normal;
- Cumprir o expediente: em algumas situações, a empresa solicita que o funcionário registre o controle de ponto de forma remota para garantir o cumprimento do trabalho proposto;
- Reportar situação de risco: O colaborador deve comunicar imediatamente à empresa qualquer situação de risco ou condição fora de controle.
Leia também: Milhas em viagens corporativas: é possível usar? Veja como funciona
Políticas de viagens: quais as boas práticas de segurança?
A política de viagens é um documento da empresa que elenca todas as diretrizes referentes às viagens corporativas, o que abrange os procedimentos que envolvem o deslocamento dos funcionários ao trabalho.
É importante que ela esteja bem fundamentada e alinhada às necessidades do negócio e à legislação trabalhista. Dessa forma, ela vai cumprir o objetivo que é garantir o bem-estar e a segurança dos colaboradores e um processo eficiente e sem erros, que reduza custos para a empresa.
As boas práticas estabelecidas em uma política de viagens incluem não só os direitos e os deveres dos colaboradores, mas também procedimentos da empresa que proporcionem uma viagem segura e justa. Por isso, as diretrizes de segurança e saúde são fatores essenciais que precisam estar em conformidade com as normas vigentes.
Além de trazer informações como reembolso de alimentação, hospedagem e transporte, uso de cartão corporativo, entre outras, deve incluir também normas que garantam para o colaborador condições adequadas durante a viagem de trabalho. Isso inclui a escolha de acomodações confiáveis, deslocamento apenas para locais considerados seguros, fornecimento de informações detalhadas sobre o destino da viagem e protocolos de segurança da localidade, entre outros.
É importante ainda que a empresa disponibilize seguro-viagem e assistência médica para o funcionário em deslocamento.
Como estruturar uma política de viagens para evitar conflitos?
Ao responder a pergunta “Posso me recusar a viajar pela empresa?”, é preciso abordar a política de viagens de uma empresa.
Desse modo, a palavra-chave para evitar conflitos entre empregado e empregador é comunicação. É fundamental que as expectativas estejam alinhadas e definidas entre as partes para que a viagem seja produtiva. Vale lembrar que a negociação é o melhor caminho para resolução de um impasse.
A empresa deve estruturar a política de viagens com informações claras e objetivas, levando em conta o que determina a legislação. Deve ainda contemplar e prever diferentes situações e as respectivas resoluções. Além disso, para ser eficaz, esse documento precisa estar sempre atualizado.
Portanto, para evitar desentendimentos, a empresa deve acordar previamente os termos do deslocamento com o funcionário e oficializá-los devidamente.
Informações como prazos de entrega, horários de trabalho, controle remoto das atividades, tipo de comprovantes aceitos e possibilidade de prolongamento da viagem precisam estar definidas na política de viagem. Uma comunicação interna eficaz e contínua é fundamental para que todos tenham ciência deste documento sobre como irão proceder em casos de viagem a trabalho.
Como a Paytrack ajuda empresas a garantir compliance e transparência em viagens corporativas?
Garantir compliance e transparência em viagens corporativas é um desafio não só para as empresas, mas para o profissional que se desloca a trabalho. Com isso, a tecnologia da Paytrack ajuda a evitar conflitos e transparência nesse processo.
A Paytrack não define as regras jurídicas de viagem, mas também:
- Permite parametrizar políticas claras de viagens corporativas;
- Oferece rastreabilidade e documentação sobre convites e aprovações de viagens;
- Facilita a comunicação entre RH, gestores e colaboradores;
- Garante transparência no processo de aprovação e compliance das viagens;
- Oferece dashboards e relatórios para acompanhamento de viagens realizadas e recusadas.
A tecnologia da Paytrack ajuda a evitar conflitos nesse processo e dá suporte para as empresas oferecendo transparência e compliance nas viagens corporativas.
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